Luiz Gustavo Bichara Previc No Further um Mistério



Luiz Gustavo Bichara — Uma consultora de RH em geraçãeste Y fez uma palestra no Emprego e disse que o problema dessa turma é que ela deseja mudar ao longo do tempo, porque eles foram criados jogando videogame, então para eles a vida é mudar do fase.

ConJur — Este Fisco já foi chamado por burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

É este caso de um cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando de que a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Alguns entendimentos qual têm sido fabricados na Primeira Instância é de qual não há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, portanto, este imposto não deveria ser cobrado utilizando base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como um todo. Espero qual tal seja a orientação jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste de que traz um pouco Muito mais do conforto para os contribuintes que foram envolvidos nesse tema.

Pelo fundo, eu acho de que isso contribui bem para o ajuste fiscal. O contribuinte vai perder bastante Muito mais. Vai judicializar. O Superior Tribunal do Justiça diz que ESTES Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

ConJur — É possível fazer 1 balanço e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Assim sendo que o Marco Aurélio Greco tem uma proposta, que eu em algum momento achei demasiado inteligente, por criar 1 órgãeste do análise pré especialmentevio das autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningufoim está com interesse na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste. Os estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só este Pará, um dos estados de que Muito mais gera riqueza para este País do futebol, é um estado pobre, que nãeste recebe por volta minimamente este de que dá de modo a este país em riqueza em termos de mineraçãeste, exportaçãeste etc.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas utilizando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua campanha, ponderei qual a OAB tem 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a por de que é ela a legitimada universal de modo a propositura do ADI — como já firmado pelo STF — isento este teste da verificação por pertinência temática, exigido da maioria Destes demais legitimados constitucionalmente para atuar pelo controle concentrado.

Nossa! Isto é coisa nova. Precisamos tomar rigorosas medidas contra essa excrecência! Blogar não Têm mais sobre o autor a possibilidade de acontecer neste País qual prima pelo direito e pela justiça. Vamos promover uma passeata por protesto na Av. Paulista contra esse abuso da União para utilizando seus cidadãESTES.

A secretaria admite de que alguns contribuintes podem possibilitar deter ficado por fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta qual eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a do domicílio tributário.

ConJur — Quais sãeste ESTES casos mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação das caixas de assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

Ou seja, este contribuinte quitou este dé especialmentebito antes do qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

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